Dias 13 e 14 de agosto de 2015 - Campinas/SP
Neste curso serão abordados - de modo essencialmente prático e objetivo – inúmeros projetos de sucesso implantados na Prefeitura de Bauru/SP e em muitos outros, responsáveis pelo aperfeiçoamento da administração tributária, seja do ponto de vista da melhoria do serviço público, seja sob o ângulo da elevação da receita tributária.
Nesse contexto, é fornecido o conceito de cada um desses projetos, o fundamento legal para a implantação e os atos normativos necessários à criação e regulamentação dos mesmos.
Assim, pode-se dizer que curso sugere um verdadeiro plano de governo na área tributária. E mais do que isso, aponta o caminho e os instrumentos para que ele seja realizado.
Por isso mesmo, trata-se de um curso obrigatório para os profissionais ligados ao direito tributário municipal, tais como secretários de governo, gestores, diretores e chefes de divisões de arrecadação e fiscalização, fiscais, procuradores, consultores, analistas de sistemas, programadores, contadores, advogados, dentre outros.
Os participantes receberão o livro acima, que reúne todo o conteúdo programático do curso.
O fortalecimento da administração tributária municipal já começou! Bom curso e sucesso nas empreitadas!
PROGRAMA
| 1. | DESBUROCRATIZAÇÃO: |
| 1.1 | Eliminação de papel e a implantação de serviços eletrônicos; |
| 1.2 | Exclusão de fases e procedimentos; |
| 1.3 | Simplificação da arrecadação: |
| 1.3.1 | Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE; |
| 1.3.2 | Lançamento e Cobrança Eletrônica do IPTU. |
| 1.4 | Atendimento presencial diferenciado. |
| 2. | SERVIÇOS CADASTRAIS ELETRÔNICOS: |
| 2.1 | Cadastro fiscal eletrônico e independente do alvará de funcionamento; |
| 2.2 | Atualização cadastral; e |
| 2.3 | Encerramento retroativo fácil. |
| 3. | PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: |
| 3.1 | Processo exclusivamente eletrônico; |
| 3.2 | Deferimento tácito; |
| 3.3 | Adoção da jurisprudência; |
| 3.4 | Via sumária de julgamento (“Expressinho”); |
| 3.5 | Conselho de Contribuintes; |
| 3.6 | Consolidações tributárias; e |
| 3.7 | Plantão fiscal eletrônico. |
| 4. | FISCALIZAÇÃO MODERNA E EFICIENTE: |
| 4.1 | Valorização da Administração Tributária; |
| 4.2 | Mudança nas rotinas de trabalho do órgão de auditoria fiscal; |
| 4.3 | Filosofia pedagógica e preventiva; |
| 4.4 | Fiscalização segmentada; |
| 4.5 | “Arrastão fiscal”; e |
| 4.6 | Aspectos da fiscalização tributária municipal no Simples Nacional. |
| 5. | MONITORAMENTO FISCAL DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: |
| 5.1 | Nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-e; |
| 5.2 | Central de inteligência fiscal; |
| 5.3 | Declaração de serviços das instituições financeiras – DESIF; |
| 5.4 | Guia eletrônica de ITBI; e |
| 5.5 | Aerofotogrametria e geoprocessamento. |
| 6. | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS: |
| 6.1 | Meios de controle: Certidão negativa de retenção – CNR e Certidão de reconhecimento de alíquota – CRA. |
| 7. | PROJETO DE CIDADANIA FISCAL: |
| 7.1 | Nota Fiscal “PREMIADA”. |
| 8. | PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV: |
| 8.1 | Como elaborar. Criação de comissão permanente de avaliação de imóveis; e |
| 8.2 | Progressividade fiscal de alíquotas. |
| 9. | COMO LEGITIMAR A COBRANÇA: |
| 9.1 | Da contribuição de melhoria. |
| 10. | CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP: |
| 10.1 | Formas de cálculo; e |
| 10.2 | A substituição tributária e a arrecadação da CIP. |
| 11. | MECANISMOS DE COBRANÇA: |
| 11.1 | Nova proposta de dívida ativa: |
| 11.1.1 | Novo órgão de dívida ativa; |
| 11.1.2 | Auditoria na dívida inscrita; |
| 11.1.3 | Como cobrar os créditos inscritos e validados; |
| 11.1.4 | Comissão de dívida ativa; |
| 1.2 | Grupo especializado na cobrança de grandes devedores; |
| 1.3 | Refis municipal; |
| 1.4 | Parcelamento digital; e |
| 1.5 | Inscrição dos créditos na SERASA/SPC e protesto das CDAs em cartório. |
| DEBATES E CONCLUSÕES |
LOCAL, DATA, CARGA HORÁRIA, INVESTIMENTO E PALESTRANTES
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CAMPINAS/SP, dias 13 e 14 de agosto de 2015, com carga horária de 12 horas, sendo 8 horas no primeiro dia e 4 horas no segundo.
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HOTEL NACIONAL INN, sito na Rua Benedicto Campos, 35 - Jardim do Trevo - CEP 13030-100 - Campinas/SP.
TELEFONE: (19) 3772-1400 / FAX: (19) 3272-7888.
VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 1.200,00 por participante. Inclusos neste valor: 1 livro sobre a matéria, de autoria do palestrante; slides do curso; almoço do primeiro dia; e 3 coffee-breaks.
PALESTRANTES: Francisco Ramos Mangieri e/ou Omar Augusto Leite Melo, Editores e Consultores da Tributo Municipal Cursos e Treinamentos.
