07/05/2015 - DIVULGADAS AS EXIGÊNCIAS DA RECEITA PARA A INSCRIÇÃO NO TREINAMENTO DO ITR.

Foram divulgadas as exigências para comprovação no ato da inscrição dos servidores com intenção de participar do treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR). A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou ofício à Escola de Administração Fazendária (Esaf), repassado à Confederação Nacional de Municípios (CNM). O treinamento deve começar em julho. Os principais requisitos para cumprimento das regras do convênio estão contidos na Instrução Normativa (IN) 884/2008 da RF. Os destaques são: possuir no quadro de...

13/07/2017 - TERCEIRIZAÇÃO AMEAÇA AUDITORES FISCAIS NO ES. Clique aqui para acessar o PDF O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo vem manifestar preocupação perante o julgamento do incidente de prejulgado nº 06603/2016-4...

22/07/2015 - ISS - A BASE DE CÁLCULO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E A QUESTÃO DAS SUBEMPREITADAS. Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. ISSQN. SUBEMPREITADAS. DEDUÇÃO DA...