Local: SÃO PAULO
Objetivo do curso
Abordar os aspectos teóricos e práticos da Lei Complementar nº.123/2006, com ênfase para as rotinas e os procedimentos da Administração Tributária Municipal. Capacitar os fiscais de ISSQN para o processo de acompanhamento, controle da arrecadação, fiscalização, lançamento e cobrança do ISSQN. Tratar das questões polêmicas da tributação municipal e do atual posicionamento jurisprudencial em relação a cada uma das matérias.
Além disto, oferecemos:
- Qualificação e aperfeiçoamento técnico na área de tributação municipal do ISS;
- Integração científica, profissional e pessoal entre os participantes;
- Atuação efetiva dos participantes.
Data: 21/02/2014
Investimento: R$ 790,00
Pacotes Promocionais:
R$ 720,00 - 2 participantes
R$ 690,00 - 3 participantes
R$ 590,00 - Acima de 4 participantes
Palestrantes
José Antonio Patrocínio
Advogado. Contabilista. Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI/USP-SP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Secretário Municipal de Fazenda de Americana/SP. Autor e Co-Autor dos seguintes Livros: "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado" - Edição 2005; "ISS - QUESTÕES POLÊMICAS"; "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado" - Edição 2010; "ISSQN - TEORIA, JURISPRUDÊNCIA E PRÁTICA" - 1ª Edição 2011 e "QUESTÕES PRÁTICAS DO ISS". Coordenador de Conteúdo e Palestrante em ISS de Cursos pela FocoFiscal.
Mauro Hidalgo
Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre. Bacharel em Administração Pública e em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Especialista em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela UFRGS. Autor do: Manual do Simples Nacional - Os Reflexos nas Administrações Tributárias Municipais. Brasília-DF: EGEP - Escola Brasileira de Gestão Pública. Co-Autor da obra: Imposto Sobre Serviços - Questões Polêmicas. Co-Autor do Regulamento do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Município de Porto Alegre: Anotado e Comentado. Co-Autor do Regulamento do Simples Nacional: Comentado. Autor da obra: ISS - Doutrina e Prática no Sistema Financeiro Nacional. Porto Alegre-RS: CORAG - Cia. Rio-Grandense de Artes Gráficas, 2006. Coordenou a Publicação: Inovações em Administração Tributária Municipal - Premiados 2006/2007 do Encontro Nacional da FENAFIM. Participou da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - Ministério da Fazenda. Normatizando e implantando os sistemas eletrônicos de arrecadação e controle do Simples Nacional, a partir da Lei Complementar Federal nº 123/2006. Atuou na Câmara Técnica da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF, elaboradora da legislação federal instituidora do ISS, Lei Complementar Federal nº 116/2003. Instrutor e colaborador da Escola Brasileira de Gestão Pública e da Escola de Gestão Pública da FAMURS - Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul. Presidente da FENAFIM - Federação Nacional das Entidades de Auditores Fiscais de Tributos Municipais - no período de abril de 2001 até março de 2006. Administrador Público, tributarista e municipalista várias vezes premiado, destacando-se o Prêmio Jamil Reston - Ação Municipalista - Categoria Nacional - outorgado, em julho de 2004, pelo notório histórico de atividade em prol da autonomia (financeira, administrativa e política) municipal e na luta pelas causas municipalistas.
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