Dias 13 e 14 de agosto de 2015 - Campinas/SP
Neste curso serão abordados - de modo essencialmente prático e objetivo - inúmeros projetos de sucesso implantados na Prefeitura de Bauru/SP e em muitos outros, responsáveis pelo aperfeiçoamento da administração tributária, seja do ponto de vista da melhoria do serviço público, seja sob o ângulo da elevação da receita tributária.
Nesse contexto, é fornecido o conceito de cada um desses projetos, o fundamento legal para a implantação e os atos normativos necessários à criação e regulamentação dos mesmos.
Assim, pode-se dizer que curso sugere um verdadeiro plano de governo na área tributária. E mais do que isso, aponta o caminho e os instrumentos para que ele seja realizado.
Por isso mesmo, trata-se de um curso obrigatório para os profissionais ligados ao direito tributário municipal, tais como secretários de governo, gestores, diretores e chefes de divisões de arrecadação e fiscalização, fiscais, procuradores, consultores, analistas de sistemas, programadores, contadores, advogados, dentre outros.
Os participantes receberão o livro acima, que reúne todo o conteúdo programático do curso.
O fortalecimento da administração tributária municipal já começou! Bom curso e sucesso nas empreitadas!
PROGRAMA
1.DESBUROCRATIZAÇÃO:1.1Eliminação de papel e a implantação de serviços eletrônicos;1.2Exclusão de fases e procedimentos;1.3Simplificação da arrecadação:1.3.1Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos - TUFE;1.3.2Lançamento e Cobrança Eletrônica do IPTU.1.4Atendimento presencial diferenciado.2.SERVIÇOS CADASTRAIS ELETRÔNICOS:2.1Cadastro fiscal eletrônico e independente do alvará de funcionamento;2.2Atualização cadastral; e2.3Encerramento retroativo fácil.3.PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO:3.1Processo exclusivamente eletrônico;3.2Deferimento tácito;3.3Adoção da jurisprudência;3.4Via sumária de julgamento (“Expressinho”);3.5Conselho de Contribuintes;3.6Consolidações tributárias; e3.7Plantão fiscal eletrônico.4.FISCALIZAÇÃO MODERNA E EFICIENTE:4.1Valorização da Administração Tributária;4.2Mudança nas rotinas de trabalho do órgão de auditoria fiscal;4.3Filosofia pedagógica e preventiva;4.4Fiscalização segmentada;4.5“Arrastão fiscal”; e4.6Aspectos da fiscalização tributária municipal no Simples Nacional.5.MONITORAMENTO FISCAL DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS:5.1Nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e;5.2Central de inteligência fiscal;5.3Declaração de serviços das instituições financeiras - DESIF;5.4Guia eletrônica de ITBI; e5.5Aerofotogrametria e geoprocessamento.6.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS:6.1Meios de controle: Certidão negativa de retenção - CNR e Certidão de reconhecimento de alíquota - CRA.7.PROJETO DE CIDADANIA FISCAL:7.1Nota Fiscal “PREMIADA”.8.PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV:8.1Como elaborar. Criação de comissão permanente de avaliação de imóveis; e8.2Progressividade fiscal de alíquotas.9.COMO LEGITIMAR A COBRANÇA:9.1Da contribuição de melhoria.10.CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP:10.1Formas de cálculo; e10.2A substituição tributária e a arrecadação da CIP.11.MECANISMOS DE COBRANÇA:11.1Nova proposta de dívida ativa:11.1.1Novo órgão de dívida ativa;11.1.2Auditoria na dívida inscrita;11.1.3Como cobrar os créditos inscritos e validados;11.1.4Comissão de dívida ativa;1.2Grupo especializado na cobrança de grandes devedores;1.3Refis municipal;1.4Parcelamento digital; e1.5Inscrição dos créditos na SERASA/SPC e protesto das CDAs em cartório.DEBATES E CONCLUSÕESLOCAL, DATA, CARGA HORÁRIA, INVESTIMENTO E PALESTRANTES
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CAMPINAS/SP, dias 13 e 14 de agosto de 2015, com carga horária de 12 horas, sendo 8 horas no primeiro dia e 4 horas no segundo.
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HOTEL NACIONAL INN, sito na Rua Benedicto Campos, 35 - Jardim do Trevo - CEP 13030-100 - Campinas/SP.
TELEFONE: (19) 3772-1400 / FAX: (19) 3272-7888.
VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 1.200,00 por participante. Inclusos neste valor: 1 livro sobre a matéria, de autoria do palestrante; slides do curso; almoço do primeiro dia; e 3 coffee-breaks.
PALESTRANTES: Francisco Ramos Mangieri e/ou Omar Augusto Leite Melo, Editores e Consultores da Tributo Municipal Cursos e Treinamentos.
