O constante trabalho parlamentar feito pela ANFIP resultou em mais um fruto positivo: na noite desta terça-feira (20), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou Destaque de Votação em Separado, de autoria da bancada do PT, resgatando o texto da emenda 21 ao projeto de conversão da Medida Provisória 632/2013, que concede licença classista com remuneração.
Pela proposta, terão direito ao benefício trabalhadores no desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.
A ANFIP fez um intenso trabalho a favor da emenda, que chegou a ser rejeitada na Comissão Especial que tratava na MP, mas foi resgatada no plenário graças à atuação da ANFIP e de outras entidades do funcionalismo. Agora, a MP 632/2013, que altera a Lei nº 8.112/1990, versa sobre a remuneração de algumas carreiras da administração pública federal e dá outras providências, precisa ser aprovada no Senado Federal.
A ANFIP já trabalha para garantir que os senadores mantenham a emenda da licença classista com remuneração. A Associação entende que a proposta garante as condições necessárias para o melhor desempenho das atividades associativas e sindicais na busca da mediação na solução de conflitos entre o Estado e os servidores públicos.
