"ISS NO SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LC 127/2014 E RESOLUÇÃO CGSN 115/2014" - Curso On-line - dia 17/10/2014
Mais uma vez, a Tributo Municipal larga na frente e oferece aos intérpretes e aplicadores municipais do Simples Nacional um novo curso voltado para as recentes alterações trazidas nesse regime especial de tributação pela Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, regulamentada pela Resolução CGSN nº 115, de 04/09/2014, com enfoque no ISSQN.
Portanto, trata-se de um curso “on line” que apresentará e debaterá as novidades do Simples Nacional, à luz do ISSQN.
O que mudou? O que melhorou? Quais os procedimentos que os fiscais municipais devem adotar a partir dessas últimas alterações?
É o que vamos abordar nesse novo curso.
Participem! Investimento: R$ 390,00 por participante.
Horário: das 9:00 às 12:00 hs do dia 17/10/2014.
Clique aqui para fazer a sua inscrição.
Estão inclusos no investimento: certificado, slides e acesso ao vídeo do curso por 30 dias.
Curso à Distância. Equipamento requerido para participação: um computador com acesso à internet, caixas de som e navegador web com suporte a Flash Player.
PROGRAMA
INTRODUÇÃO
1. Noções gerais do Simples Nacional.
1.1. Rápido histórico.
1.2. Legislação de regência.
1.3. Enquadramento como ME/EPP.
1.4. O ISS no Simples Nacional.
1.5. Vedações ao Simples Nacional.
1.6. Fiscalização municipal no Simples Nacional.
2. Alterações da LC 147/2014.
2.1. Cadastro Nacional Único de contribuintes.
2.2. Definição de ME/EPP: “pejotização” e mascaramento do vínculo empregatício.
2.3. Inscrição fiscal independente do cumprimento dos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios (artigo 6º, §5º).
2.4. Universalização do acesso dos serviços no Simples Nacional.
2.4.1. Atividades ainda impedidas.
2.5. Farmácias de manipulação.
2.5.1. Segregação de serviço e comércio.
2.5.2. Impasse criado entre a tributação do passado (autuações) e a convalidação prevista no art. 13 da LC 147.
2.6. Fisioterapia e corretagem de seguros: Anexo III.
2.7. Advocacia: Anexo IV.
2.8. Administração e locação de imóveis de terceiros.
2.9. Novos serviços incluídos no Anexo VI.
2.10. Imunidade do ISS na exportação de serviços.
2.11. Valores fixos de ISS para microempresas.
2.12. Alterações referente ao MEI.
2.13. Obrigações acessórias municipais para ME/EPP do Simples Nacional.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
www.tributomunicipal.com.br
Professores:
Francisco Ramos Mangieri
e/ou
Omar Augusto Leite Melo
PÚBLICO-ALVO
Auditores e Fiscais Tributários Municipais, Procuradores Municipais, Advogados, Contabilistas e Consultores.
INCLUSOS
Slides, certificado e vídeo do curso disponibilizado por 30 dias.
INFORMAÇÕES/INSCRIÇÕES:
Fone: (19) 3867-2091
contato@tributomunicipal.com.br
www.tributomunicipal.com.br
