Local: SALVADOR-ABAM
Acontecerá em Salvador-BA, no período de 25 a 27 de setembro de 2013, o IV Congresso Baiano de Direito Municipal, promovido pela iniciativa conjunta da Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais (ABAM) e da Associação de Procuradores do Município de Salvador (APMS). O Congresso tem como objetivo a discussão sobre o tema “Competência tributária municipal, desenvolvimento urbano e socioeconômico e justiça fiscal”. Nesse sentido, buscaremos o debate sobre matérias de cunho tributário, constitucional, administrativo e urbanístico, adentrando nas questões jurídicas atuais e na reflexão acerca da jurisprudência e da análise das teses mais inovadoras sobre os temas propostos. O tema central do evento é de suma importância, não só para consolidar entendimentos sobre relevantes temas afetos ao Direito Municipal, mas também para fortalecer as carreiras de procurador municipal e auditor municipal, enquanto aplicadores locais dos ditames constitucionais, dando-lhes efetividade.
