Local: SÃO PAULO
O NOVO SEFISC DO SIMPLES NACIONAL - PASSO A PASSO
Dias 21 e 22 de maio, em São Paulo/SP
Palestrantes: Francisco Ramos Mangieri e/ou Omar Augusto Leite Melo
www.tributomunicipal.com.br
OBJETIVO DO CURSO
O presente curso tem como meta principal treinar os auditores e fiscais tributários municipais para a fiscalização do Simples Nacional segundo o novo SEFISC - SISTEMA ELETRÔNICO ÚNICO DE FISCALIZAÇÃO.
O treinamento abordará a parte legal do sistema, com todas as normas que lhes são afetas, e especialmente a parte operacional, percorrendo cada tela com as respectivas funcionalidades, proporcionando ao agente fiscal condições para realizar o seu trabalho dentro do SEFISC.
Faça já a sua inscrição para este importante evento e inicie imediatamente a fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional.
PROGRAMA
MÓDULO I: PARTE LEGAL DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
1. O que e como autuar. Resoluções CGSN nºs 94/2011 (Art. 79, § 8º) e 109/2013;
2. Parte documental: notificações e intimações, autos de infração e guias de recolhimento. Quais modelos utilizar?
3. Composição da base de cálculo do ISS. Deduções possíveis. Multas sancionatórias e encargos moratórios aplicáveis à autuação. Existe “fiscalização orientadora” no âmbito do Simples Nacional?
4. Alíquota: período de apuração, percentuais relativos ao ISS (de 2% a 6%). Anexos III, IV e V da LC 123/06;
5. Substituição tributária e retenção na fonte: abrangência do regime e alíquotas aplicáveis. Como cruzar informações visando resgatar o ISS evadido para outros municípios?
6. Isenções, reduções de base de cálculo e alíquota: o que e como considerar;
7. Estimativa fiscal: novas regras e limites;
8. O ISS dos escritórios empresariais de contabilidade: fixo ou variável?
9. O ISS da construção civil: o que deve e o que não deve ser deduzido de sua base de cálculo. Posição pacificada do TJ/SP e STJ;
10. Compensação e restituição;
11. Obrigações acessórias;
12. Cobrança, inscrição e ajuizamento dos créditos de ISS constituídos: entidade competente para tanto.
MÓDULO II: PARTE OPERACIONAL DO SISTEMA ELETRÔNICO ÚNICO DE FISCALIZAÇÃO - SEFISC
1. Unidades de fiscalização;
2. Prazos de contestação;
3. Ação fiscal;
3.1. Inclusão de ação fiscal;
3.2. Ação fiscal integrada;
3.3. Alterar ação fiscal;
3.4. Cancelar ação fiscal;
3.5. Encerrar ação fiscal;
3.6. Consulta ação fiscal;
4. Funcionalidades do AINF;
4.1. Seleção da ação fiscal;
4.2. Importação de dados originais;
4.3. Apuração;
4.4. Exemplos práticos de segregação de receitas;
4.5. Aplicação das penalidades (multas);
4.6. Impressão do relatório consolidado;
4.7. Geração do AINF;
4.8. Impressão do AINF;
5. Contencioso do SEFISC;
5.1. Ciência de lançamento;
5.2. Informar fases e resultados do contencioso;
5.3 Formulários anexos ao Comunicado CGSN/SE nº 22/2013;
5.4. Consultas;
5.5. SIEF processos.
DATAS, LOCAL, CARGA HORÁRIA E VALOR DO INVESTIMENTO
O curso será realizado nos dias 21 e 22 de maio, em São Paulo/SP, com carga horária total de 12 horas, sendo 8 horas no primeiro dia e 4 horas no segundo.
Hotel do evento: IBIS SP EXPO, sito à Rua Eduardo Viana, 163, 01133-040 - Barra Funda - São Paulo/SP.
Telefone: (11) 3393-7306.
Valor do investimento: R$ 1.200,00 por participante, estando inclusos nesse valor: material didático, slides do curso, 3 coffee-break e almoço do primeiro dia.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
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Para maiores informações, contate-nos através do telefone (19) 3867-2091, ou pelos seguintes e-mails:
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