A ANFIP discutiu hoje (10), em Brasília, o porte de arma para a Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) com o coordenador geral de Administração Aduaneira, José Carlos de Araújo, e com o coordenador de Fiscalização e Repressão Aduaneira, Murilo Braga. A Entidade foi representada pelos vice-presidentes de Estudos e Assuntos Tributários, Marluce do Socorro da Silva Soares, e de Assuntos Parlamentares, Floriano Martins de Sá Neto. Também participaram do encontro representantes do Sindifisco Nacional e do Sindireceita.
O coordenador José Carlos apresentou justificativa para o aperfeiçoamento da legislação para dirimir eventuais dúvidas sobre a questão. Ele também disse que a Receita Federal do Brasil mantém o projeto de adquirir novas armas para os servidores.
Floriano Martins defendeu o porte de arma ostensivo para os integrantes da carreira de Auditoria Fiscal, o que significar permitir o porte da arma institucional ou particular 24 horas por dia, mesmo quando o servidor não estiver em serviço. "O porte significa a garantia da integridade física do Auditor-Fiscal e também a possibilidade de aumento da eficácia da Receita Federal do Brasil", completou o vice-presidente de Assuntos Parlamentares.
Atualmente, a Receita Federal do Brasil possui 217 armas institucionais. No ano passado, a RFB apreendeu 1.740 armas e mais de 50 mil munições. "Somente em 2013, foram oito armas tiradas de circulação para cada arma institucional", comparou José Carlos, para mostrar a importância do fornecer armamentos aos Auditores-Fiscais.
