Horário: das 9:00 às 12:00 hs.
APRESENTAÇÃO
De acordo com uma pesquisa, o IPTU foi o tributo mais lembrado (e odiado) pelos brasileiros.
Depois de muitos anos sem se envolver em grandes questões polêmicas, o IPTU tem reaparecido cada vez mais nas mídias, nos fóruns e tribunais, com novas e relevantes questões de natureza constitucional.
Além da progressividade fiscal (antes e após a EC 29/2000), vários outros temas sobre o IPTU foram e estão sendo objeto de discussões judiciais, tais como: alcance da imunidade, conflito com o ITR e ITBI.
Por outro lado, há novos assuntos implementados por algumas prefeituras, que também vem gerando debates em torno não apenas de sua legalidade e constitucionalidade, como também de sua justiça fiscal, como o “IPTU proporcional” do Município de São Paulo, que modifica o elemento temporal do imposto, assim como o também chamado “IPTU proporcional” de João Pessoa, capital paraibana. Outro aspecto muito interessante é do chamado “IPTU verde ou ecológico”, já criado em alguns Municípios. E, é claro, vários outros assuntos!
No final de 2013, o IPTU voltou com tudo nas reportagens jornalísticas e, é claro, nos fóruns e tribunais, com o aumento que a Prefeitura de São Paulo tentou realizar. Na verdade, outros Municípios também aumentaram significantemente os valores venais dos imóveis urbanos, e estão sofrendo ações judiciais contra o aumento, inclusive com decisões favoráveis aos contribuintes.
Em razão desse cenário bastante propício e aberto para discussões em volta desse imposto municipal, a TRIBUTO MUNICIPAL lançou esse novo curso “on line” intitulado de “Temas atuais e polêmicos do IPTU”, com o intuito de apresentar e debater importantes assuntos e aspectos do IPTU.
Venha debater conosco o IPTU!
PROGRAMAÇÃO COMPLETA
1. Fato gerador do IPTU: breve revisão.
1.1. Elemento material.
1.2. Elemento espacial.
1.3. Elemento pessoal.
1.3.1. Município credor.
1.3.2. Contribuinte e responsáveis tributários.
1.4. Elemento temporal.
1.5. Elemento quantitativo.
2. Temas polêmicos e atuais do IPTU.
2.1. Progressividade fiscal do IPTU.
2.2. IPTU “proporcional” de São Paulo: mudança no elemento temporal do imposto durante o ano.
2.3. IPTU “proporcional” de João Pessoa: desconto nos imóveis sem todos os melhoramentos urbanos.
2.4. Imunidade da ECT.
2.5. Imunidade na concessão de direito real de uso e o RE 434.251 em julgamento no STF.
2.6. Uso do georreferenciamento na revisão do lançamento.
2.7. Aumento elevado dos valores venais (revisão da Planta Genérica de Valores): caso do IPTU 2014 de São Paulo, Fortaleza, São Sebastião, Tatuí e várias outras cidades
2.8. Alíquotas seletivas.
2.9. Conflito entre IPTU e ITR.
2.10. IPTU “verde” ou ecológico.
2.11. Incidência sobre áreas non aedificandi.
2.12. Lançamento por homologação no IPTU: ilusão ou algo factível?
2.13. Conexão entre IPTU e ITBI.
2.14. Súmulas 160, 392 e 397 do STJ.
2.15. Súmulas 656, 668 e 724 do STF.
2.16. Protesto da CDA e a Lei nº 12.767/2012.
CONCLUSÕES
PALESTRANTES
FRANCISCO RAMOS MANGIERI e OMAR AUGUSTO LEITE MELO - Editores e consultores da TRIBUTO MUNICIPAL.
DATAS E VALORES
DATAS: Será ministrado "on line" (ao vivo, pelo computador) no dia 19 de Março de 2014, das 9:00 às 12:00 hs.
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) por participante.
Inclusos: certificado eletrônico, slides do curso e vídeo disponibilizado por 30 dias na internet.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO SITE:
www.tributomunicipal.com.br
Para maiores informações ou esclarecimentos:
contato@tributomunicipal.com.br
(19) 3867-2091/(14) 3313-9582
Dados da Empresa
Mangieri, Melo & Cia Cursos e Editora Ltda
CNPJ 14.744.004/0001-99
IE 209.454.966.115
IM 523.645
R. Aviador Gomes Ribeiro, 11-15 - Altos da Cidade
Bauru/SP - CEP: 17.014-000
O pagamento da inscrição deverá ser feito através de depósito/transferência na conta informada:
Banco do Brasil
Agência: 1594-6
Conta Corrente: 19.835-8
Mangieri, Melo & Cia Cursos e Editora Ltda
14.744.004/0001-99
Empenhos deverão ser enviados para um dos e-mails abaixo:
contato@tributomunicipal.com.br
daniela.tributomunicipal@uol.com.br
adriana.tributomunicipal@uol.com.br
